Reforma Trabalhista

 

Faça seu Evento Conosco

 

Sicoob Empresarial

Boletim Eletrônico


Código do Consumidor


PLENÁRIA DISCUTIU O eSOCIAL

O eSocial foi o tema tratado na última reunião plenária da CDL São Luís,...

COPA DO MUNDO DEVE IMPULSIONAR VENDAS DO COMÉRCIO E SERVIÇOS, APONTAM SPC BRASIL E CNDL

Entre os que projetam crescimento nas vendas da própria empresa, a...

RECEITA PODE PRORROGAR ESOCIAL PARA MPES, AFIRMA ESPECIALISTA

A Receita Federal (RF) pode prorrogar o prazo para a adesão das micro e...

SPC AVISA - MONITORE MOVIMENTAÇÃO OU CONSULTA EM SEU DOCUMENTO

Seja o primeiro a saber de qualquer alteração no seu CPF ou CNPJ. A solução perfeita para você que busca...

PREFEITURA PRORROGA REFAZ; CONTRIBUINTES TÊM ATÉ 28 DE FEVEREIRO PARA NEGOCIAR DÉBITOS COM O FISCO

Em razão da grande procura dos contribuintes com o objetivo de regularizar seus débitos com o fisco municipal, o prefeito Edivaldo assinou o decreto n° 50.177 de 31 de janeiro de 2018, que institui novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda de São Luís – Refaz 2017. A nova data vai até o dia 28 de fevereiro deste ano.

Nesse período os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária – IPTU, ITBI, ISS, Alvará, entre outros, e não tributária com desconto de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. É importante ressaltar, que débitos com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2017, também entram no Refaz, com ressalva apenas para o IPTU 2017.

A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) tem notificando contribuintes quanto aos seus débitos com o fisco, o que resultou na ampla procura destes pelo Refaz para regularização de dívidas. Para o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o volume de notificações e autos de infração lavrados no final de 2017 e início de 2018, foram decisivos para a definição de mais uma prorrogação do Refaz.

"Com o Refaz obtivemos um retorno muito positivo em 2017. Alcançamos um quantitativo superior a 20 mil adesões somente de fevereiro a dezembro do ano passado. As ações de cobrança da Semfaz resultaram em uma grande busca dos contribuintes pelo programa, por isso mais esta prorrogação", afirmou Rodrigues.

ADESÕES

O empresário Francisco Filho, após ser notificado, buscou a Semfaz para regularizar sua situação com o fisco e aderir ao Refaz. "Contrai alguns débitos com o fisco devido a dificuldades financeiras pelas quais estava passando. Com o Refaz, consegui negociar a minha dívida de forma parcelada e com desconto, o que vai me ajudar a ficar em dia com a prefeitura para que a minha empresa funcione legalmente", contou.

O mesmo aconteceu com o funcionário público e empresário, Márcio Oliveira, que foi notificado pela Semfaz, buscou o órgão para quitar o débito e descobriu sobre a prorrogação do Refaz. "É muito bom saber que a Prefeitura prorrogou o programa. Começo de ano é uma época difícil e ter desconto nos juros e multas é ótimo", pontuou.

POSTOS DE ATENDIMENTO

A Prefeitura de São Luís disponibilizou diversos postos de atendimento ao contribuinte, para que estes possam fazer sua adesão ao Refaz, dentre eles:

- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – de segunda a quinta-feira das 8h30 às 16h e as sextas-feiras, das 8h30 às 14h;
- Viva – Beira Mar – das 8h às 18h (de segunda-feira a sexta-feira);
- Procuradoria Fiscal – Rua do Sol, nº 83, Centro – Aos contribuintes que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h30 às 16h.


DESCONTOS
Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%

(Fonte: www.saoluis.ma.gov.br)

Parceiros

                              

                                  

 

 

 

Consulta SPC Online

Negocie suas dívidas

2ª Via de Boleto

Certificado Digital

Emissor NFC-e

Relatório de Gestão 2017

Patrimônio Digital

Seja Digital